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Assistência Estudantil

 ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO IFBA

 Desde 26 de outubro de 2010 o IFBA possui uma Política de Assistência Estudantil, aprovada pelo Conselho Superior. “A Política de Assistência Estudantil é um arcabouço de princípios e diretrizes que orientam a elaboração e implantação de ações que garantam o acesso, a permanência e a conclusão de curso dos estudantes do IFBA, com vistas à inclusão social, formação plena, produção de conhecimento, melhoria do desempenho acadêmico e ao bem-estar biopsicossocial” (Diretrizes da Política, IFBA, 2010)

 A política está em consonância com importantes legislações, como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB 1996) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS 1993), tendo como princípios a garantia da igualdade de condições de acesso e permanência na escola e compreendendo a Assistência Social como direito do cidadão e dever do estado.

 A Política de Assistência Estudantil do IFBA é composta por programas dentro dos seguintes eixos:

 

  • Programa de Assistência e Apoio ao Estudante (PAAE): destina-se a estudantes em comprovada situação de vulnerabilidade social, tendo como obrigatória a participação em processo de seleção socioeconômica;
  • Programas Universais: destina-se a todo e qualquer estudante regularmente matriculado no IFBA, sem critérios de seleção socioeconômica ou meritocráticos;

  • Programas Complementares: destina-se a todo e qualquer estudante regularmente matriculado no IFBA, devendo a sua participação estar condicionada a questões socioeconômicas e/ou meritocráticas.

 

DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E APOIO AO ESTUDANTE (PAAE)

 O Programa de Assistência e Apoio ao Estudante (PAAE) é um Programa Seletivo que visa apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do qual caberá ao profissional de Serviço Social desenvolver ações de seleção dos estudantes, podendo inseri-los, de acordo com sua demanda, em uma das modalidades de bolsas e auxílios que compõem. Caberá à equipe multidisciplinar realizar, quando necessário, o acompanhamento dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

 

ESTE PROGRAMA É COMPOSTO PELOS SEGUINTES AUXÍLIOS E BOLSAS:

 

AUXÍLIO TRANSPORTE - Este auxílio tem como objetivo disponibilizar recurso financeiro para contribuir com despesas mensais referentes ao deslocamento dos estudantes de sua residência até o campus em que se encontra matriculado.

AUXÍLIO MORADIA - Este auxílio tem como objetivo disponibilizar recurso financeiro para contribuir com despesas mensais referentes à moradia dos estudantes oriundos de municípios distintos da localidade do campus e/ou que sejam naturais do município onde se localiza o campus cuja situação de convivência sociofamiliar implica em risco pessoal e social, oferecendo, em todo o processo, acompanhamento psicossocial em articulação com a rede socioassistencial do município.

AUXÍLIO PARA AQUISIÇÕES -Este auxílio tem como objetivo disponibilizar recurso financeiro para atender aos estudantes no custeio de material escolar, fardamento ou aquisições que os auxiliem no seu desenvolvimento acadêmico;

AUXÍLIO CÓPIA E IMPRESSÃO -Este benefício visa conceder auxílio de cópias e/ou impressão de materiais didáticos aos estudantes;

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃOO auxílio alimentação tem como objetivo subsidiar uma refeição diária ao estudante selecionado, sendo esta almoço ou jantar (esta modalidade de beneficio ainda não está sendo ofertada no campus Santo Amaro);

BOLSA DE ESTUDO- A bolsa de estudo é um benefício mensal no valor de meio salário-mínimo vigente, cujo recebimento pelo estudante está condicionado ao acompanhamento pedagógico. Será priorizada para os estudantes selecionados que não apresentem condições acadêmicas para acumular atividades.

BOLSA VINCULADA A PROJETO DE INCENTIVO À APRENDIZAGEM – O PINA é um benefício mensal no valor de meio salário-mínimo vigente. A bolsa PINA tem como principal objetivo:incentivar a participação dos estudantes em atividades através do engajamento em projetos, com carga horária semanal de até 12 horas semanais e proporcionar ao estudante bolsista atividades que possibilitem o seu crescimento pessoal e profissional, estimulando o desenvolvimento de competências e habilidades voltadas para o mundo do trabalho e/ou da pesquisa.

 

DOS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO

 A divulgação do processo seletivo do PAAE do IFBA será realizada mediante edital específico de cada campus, de acordo com o disposto nas normas da Política de Assistência Estudantil. Caberá apenas ao profissional de Serviço Social de cada campus do IFBA o planejamento, execução e avaliação do processo de inscrição e seleção deste programa.

 Para participar do Processo Seletivo do Programa de Assistência e Apoio ao Estudante, o estudante deverá:

  • Preencher o formulário socioeconômico disponibilizado pelo Serviço Social (solicitar na COTEP);
  • Apresentar ao Serviço Social o formulário socioeconômico devidamente preenchido e os documentos comprobatórios (original e cópia) das informações declaradas;
  • Agendar entrevista Social;
  • Submeter-se à visita domiciliar, caso o Serviço Social julgue os documentos apresentados e a entrevista social como insuficientes para conhecer sua realidade e fundamentar o parecer social, bem como dar encaminhamentos socioassistenciais ao estudante e sua família.

     

    PROCURE O SERVIÇO SOCIAL, FIQUE ATENTO, INFORME-SE!

 


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